ASTROGILDO SANTOS - PRODUTOR CULTURAL - DIRETOR DA A-SIM
MÁRCIA SOUTO - SECRETÁRIA DE PATRIMÔNIO, CULTURA E TURISMO DE OLINDA
MIGUEL FARIAS - APRESENTADOR DO PROGRAMA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
JOÃO ROBERTO PEIXE - SECRETÁRIO CULTURA DA CIDADE DO RECIFE
FERNANDO VELOSO - SECRETÁRIO DE CULTURA DA CIDADE DO PAULISTA
ZÉ TROVÃO - CANTOR E COMPOSITOR -
No programa Liberdade de Expressão gravado dia 16 de maio de 2008, foi debatido o tema PERSPECTIVAS DE MUDANÇAS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, com a presença do Produtor Cultural e Diretor da A-SIM, Astrogildo Santos, Secretário de Cultura do Município do Paulista, Fernando Pessoa, Secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe e da Secretária de Cultura da Cidade de Olinda.
No Brasil a relação entre o Estado e a cultura tem uma longa história. Entretanto a elaboração de políticas para o setor, ou seja, a preocupação na preparação e realização de ações de maior alcance, com um caráter perene, datam do século XX e para mudar estruturas sociais, econômicas e políticas há que se mudar, antes de tudo, a prática humana. Mudando as pessoas muda-se a sociedade. Por isso, a cultura assume uma condição omportantíssimo no processo de mudança social. Qualquer que seja a perspectiva de mudança passará pela dimensão cultural. Assim, é forçoso reconhecer que a cultura assume categoria importante no desvendamento da organização social e dos padrões estabelecidos na sociedade. É difícil avançar na mudança estrutural sem que haja modificações nas práticas sociais de sujeitos e entre homens e mulheres. Na cultura política contemporânea, tomando-a como conjunto de crenças, atitudes e comportamentos, coexistem práticas tradicionais e inovadoras, evidenciadas a partir da realidade social e da relação entre a sociedade civil organizada e o Estado. .
Políticas públicas de cultura: um campo em construção Partindo de um conceito de cultura que englobe o conjunto dos saberes e dos fazeres a relação estado e cultura passa a estar presente no conjunto dos órgãos que compõem o governo. Logo, a elaboração de políticas deve partir da percepção da cultura como bem da coletividade e da observação da interferência nas práticas culturais enraizadas das ações levadas a cabo pelas mais diversas áreas governamentais (saúde, educação, meio-ambiente, planejamento urbano, entre outras). Durante muito tempo a ação do Estado ficou restrita a preservação daquilo que comporia o conjunto dos símbolos formadores da nacionalidade, tais como o patrimônio edificado e as obras artísticas ligadas à cultura erudita (composições, escritos, pinturas, esculturas, etc.). O papel de guardião da memória nacional englobava atribuições de manutenção de um conjunto restrito de manifestações artísticas. As manifestações populares deveriam ser registradas e resgatadas dentro do que poderia ser classificado como o folclore nacional. A partir da década de 1950 os organismos internacionais passam, gradativamente, a trabalhar com a noção de bens culturais, tornando usual a expressão patrimônio cultural. Em 1972, temos a Carta do México em defesa do Patrimônio cultural, que apresenta a definição de patrimônio como o “conjunto dos produtos artísticos, artesanais e técnicos, das expressões literárias, lingüísticas e musicais, dos usos e costumes de todos os povos e grupos étnicos do passado e do presente.” Também nesse momento, dentro da convenção da UNESCO, a Bolívia lidera um movimento pela realização de estudos que apontassem formas jurídicas de proteção às manifestações da cultura tradicional e popular . Surgem em 1989, as Recomendações sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular da UNESCO, um instrumento legal que fornece elementos para a identificação, a preservação e a continuidade dessa forma de patrimônio. Em 2000, temos no Brasil, a criação do Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, dando início ao processo de efetivação de um campo específico de atuação dentro da área de preservação de patrimônio. Em 2005, a Unesco propôs a adoção da Convenção para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, conhecida por Convenção da Diversidade. Seu texto reafirma as relações entre cultura e desenvolvimento procurando criar uma nova plataforma para a cooperação internacional. Um dos seus aspectos mais destacados é a reafirmação da soberania dos países para elaborar suas políticas culturais, tendo em vista a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, buscando criar condições para que as culturas floresçam e interajam com liberdade de uma forma que beneficie mutuamente as partes envolvidas. Depois de ratificada pelos países membros da Unesco a Convenção entra em vigor em março de 2007. Em termos gerais podemos dizer que os primeiros quatro anos de gestão do Ministro Gil foram de construção real de um Ministério da Cultura. Desde a criação em 1985, o órgão passou por uma série de crises e processos de descontinuidade. A gestão do Ministro Weffort (oito anos) foi acompanhada por uma política de Estado mínimo, o que para um ministério que mal havia sido recriado trouxe enormes dificuldades operacionais. Ao terminar tal gestão o Minc tinha como principal atividade aprovar os processos que seriam financiados através da Lei de Incentivo à Cultura. No primeiro ano da gestão do Ministro Gil, foi elaborado um plano de ampla reformulação da estrutura do Minc. Logo de início foram previstas alterações radicais na lei de incentivo. Antes de implementar as mudanças, o Ministério realizou uma série de consultas e fóruns com participação de diversos segmentos da área artística e da sociedade em geral, onde ficaram evidenciadas tanto as distorções acarretadas pela forma da aplicação da lei, quanto sua extrema importância para o setor artístico-cultural. Estavam abertos os primeiros canais de diálogo entre o Minc e a sociedade civil. Internamente foi planejada a criação de secretarias, buscando uma racionalização do trabalho que levasse a uma definição do papel do próprio Ministério dentro do sistema de governo. Foram criadas as secretarias de Políticas Culturais, de Articulação Institucional, da Identidade e da Diversidade Cultural, de Programas e Projetos Culturais e a de Fomento a Cultura. Estava formada uma nova estrutura administrativa para dar suporte à elaboração de novos projetos, ações e de políticas.
Desafios para o processo de implementação de política culturais Uma política cultural atualizada deve reconhecer a existência da diversidade de públicos, com as visões e interesses diferenciados que compõem a contemporaneidade. No caso brasileiro, temos a premência de reverter o processo de exclusão, da maior parcela do público, das oportunidades de consumo e de criação culturais. Nestor Canclini utiliza o conceito de hibridização cultural como uma ferramenta para demolir a concepção do mundo da cultura em três camadas: culta, popular e massiva. O conceito de hibridização abrange diversas mesclas interculturais, não apenas as raciais, que se costuma encaixar no termo mestiçagem, ou as preponderantemente religiosas, categorizadas enquanto sincretismos. A promoção de políticas de caráter mais universal tem como desafio, a questão de um processo de “desigualdade natural das necessidades culturais”.e é necessário ter cautela na aplicação mecânica e simplista de uma política de acesso.. Considerando que a aspiração à prática cultural varia como a prática cultural e que a necessidade cultural reduplica à medida que esta é satisfeita, a falta de prática é acompanhada pela ausência do sentimento dessa privação. A ação na área da cultura tem sido frequentemente vista através de uma visão limitada ao acontecimento episódico, ao evento, inclusive por muitos dos gestores da área pública. Qualquer processo de gestão requer diretrizes, planejamento, execução e avaliação de resultados, e com a cultura não ocorre diferente. Um dos grandes desafios da gestão pública da cultura na avaliação das ações implementadas tem relação com os objetivos e à multiplicidade de efeitos buscados ou por ele alcançados. As ações públicas têm que demonstrar minimamente coerência entre o que se diz buscar e as ações postas em prática. Não existe relação direta de causa e efeito no campo da ação cultural, o que torna complexa a avaliação. Parte das ações interagem com o campo das mentalidades, das práticas culturais enraizadas, necessitando de um tempo mais longo para gerarem resultados visíveis. Nesse caso o grande desafio é o de criar projetos que não sejam desmontados a cada nova administração, gerando um ciclo contínuo de desperdício de recursos e de trabalho. Um dos possíveis caminhos a serem seguidos nesse processo de construção de políticas de longo prazo é o do envolvimento dos agentes atingidos por tais políticas. O país vive hoje um movimento contínuo de construção de projetos coletivos de gestão pública nas mais variadas áreas. São cada vez mais atuantes os conselhos que contam com a participação efetiva da sociedade civil. Os produtores, os agentes, os gestores culturais, os artistas, o público em geral, também vêm buscando formas de participar e de interferir nos processos de decisões no campo das políticas públicas culturais. Ressurgem movimentos de valorização das manifestações culturais locais que incentivam tanto a redescoberta dos artistas da comunidade, como de novas formas de produção artístico-culturais. Aumentam as demandas por uma maior formação e especialização dos agentes culturais locais em todos os níveis, do artesão aos responsáveis pelas atividades burocráticas, que devem implementar seus projetos buscando uma autonomia cultural. A base de um novo modelo de gestão está no reconhecimento da diversidade cultural dos distintos agentes sociais e na criação de canais de participação democrática. A tendência mundial aponta para a necessidade de uma maior racionalidade do uso dos recursos, buscando obter ações ou produtos (um centro de cultura, um museu, uma biblioteca, um curso de formação) capazes de se transformar em multiplicadores desses ativos culturais. É a falência do modelo de uma política de pulverização de recursos, como foi o caso do Programa de Ação Cultural da década de 1970, que, mesmo cobrindo vastos espaços territoriais, não evitou a falta de integração entre eventos que foram percebidos e vivenciados de maneira isolada, ou seja, mobilizou uma grande soma de recursos com um resultado pequeno, mas que ainda vem sendo insistentemente utilizado por algumas administrações. No caso brasileiro, encontramos, nos diversos níveis de governo, órgãos responsáveis pela gestão cultural. Em todos eles estão presentes os problemas da carência de recursos. É fundamental definir as relações que podem e devem ser estabelecidas entre os vários órgãos públicos de gestão cultural nos níveis federal, estadual e municipal, e destes com outras áreas governamentais, com as instituições privadas e com a sociedade civil. Existe uma série de competências legais comuns entre a União, os estados e os municípios. Entre as quais podemos destacar a função de proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais e os sítios arqueológicos. Uma conseqüência visível disso é a da existência de uma série instituições como museus, centros culturais, galerias de arte, bibliotecas, teatros, etc., sob administração indistinta da União, dos Estados e dos municípios. Estas instituições possuem acervos similares e promovem, muitas vezes, atividades idênticas sem ao menos buscar uma integração, ou um planejamento partilhado. Não existem políticas nacionais, por exemplo, de gestão desses acervos. Não existe um lugar que centralize essas informações permitindo ao governo um real conhecimento da atual situação, subsídio indispensável para a elaboração de políticas. Há a necessidade de realizar algumas partilhas de tarefas entre os diversos níveis de governo, evitando duplicidades ou, ao contrário, omissão de ações, como comumente ocorre na área dos bens tombados. A diversidade cultural coloca em pauta a questão da democratização cultural. Um processo contínuo de democratização cultural deve estar baseado em uma visão de cultura como força social de interesse coletivo, que não pode ficar dependente das disposições do mercado. Numa democracia participativa a cultura deve ser encarada como expressão de cidadania, um dos objetivos de governo deve ser, então, o da promoção das formas culturais de todos os grupos sociais, segundo as necessidades e desejos de cada um, procurando incentivar a participação popular no processo de criação cultural, promovendo modos de autogestão das iniciativas culturais. A cidadania democrática e cultural contribui para a superação de desigualdades, para o reconhecimento das diferenças reais existentes entre os sujeitos em suas dimensões social e cultural. Ao valorizar as múltiplas práticas e demandas culturais, o Estado está permitindo a expressão da diversidade cultural. Questões presentes e desafios para o futuro Podemos afirmar que hoje duas questões centrais compõem a pauta das políticas de cultura: a da diversidade cultural e a da economia da cultura. As problemáticas que as envolve têm uma série de pontos interseccionados, alguns deles serão apresentados a seguir, acompanhados por possíveis formas de atuação na elaboração de políticas. O primeiro ponto é o da defesa da diversidade como elemento fundamental para a continuação da existência das próprias sociedades e que comporta como proposições de política: - Aquela que considera os vários aspectos da diversidade, não se contentando, por exemplo, com a mera preservação do variado como na construção de um enorme museu de “objetos” vivos, destinado ao prazer daqueles que são de fora daquela comunidade. - Promoção da diversidade como lugar de diálogo constante entre grupos e não como lugar da formação de grupos isolados. - Utilização da questão da diversidade como bandeira fundamental contra o processo de globalização uniformizadora. O segundo ponto é o de que é essencial a garantia e a defesa dos produtos e do mercado cultural, ou seja, é o que diz respeito a forma de ação do Estado sobre o mercado de bens culturais, regulando os excessos e que pode ter como objetivos principais: - Implementar ações que inibam a intervenção mercadológica devastadora (como, por exemplo, alterações de calendários e de tempo de duração) em festejos e celebrações tradicionais. - Desenvolver ações que elevem o grau de autonomia de decisão dos grupos envolvidos sobre os bens e serviços culturais. - Adotar medidas que garantam um tratamento diferenciado entre os produtos culturais e os mercantis. O terceiro ponto é o da implementação de uma maior abertura no intercâmbio cultural internacional. A manutenção da diversidade não implica na geração de um processo de isolamento cultural. Há a necessidade da realização de intercâmbios diversos, em condições equilibradas e não a submissão ao tipo de relação que vem sendo imposta pelo crescente processo de globalização. Para tanto podem ser elaboradas políticas que visem: - Apoiar ações pautadas em relações transnacionais, sem submissões ou dependências. - Criar políticas de defesa da circulação da produção cultural em níveis mundiais, elevando ao máximo a idéia de diversidade. - Ampliar o conceito de globalização, diferenciando-o da dominação cultural norteamericana. - Formular procedimentos que estimulem o efetivo cumprimento dos acordos internacionais no campo. - Implementar de ações que coloquem cada vez mais a cultura como um dos elementos centrais nos acordos internacionais. No quarto ponto está a necessidade de tratamento das manifestações culturais como parte do patrimônio de um povo, que deve ser protegido frente a ameaças de natureza diversa e que necessita de políticas que contribuam para a: - Elaboração de formas de ação quando por um motivo qualquer um grupo, tradição ou manifestação se veja ameaçado de desintegração e/ou desaparição. - Formulação procedimentos que recuperem a capacidade do Estado de regular, de proteger e fomentar a produção cultural. - Promoção de ações com a consciência de que cultivar a diversidade implica, sim, em abalar o conceito tradicional de nacionalidade. É necessário atualizar os marcos conceituais. O quinto ponto diz respeito à importância da integração das ações de maneira interministerial. A divisão das áreas em ministérios deveria ter a finalidade de aumentar a governabilidade e não de fracionar o Estado, dificultando sua ação. Este desafio está diretamente ligado a construção de novas práticas administrativas dentro do Estado, tais como a: - Criação de uma prática permanente de constituição de grupos interministeriais para atuação em políticas públicas, mesmo setoriais que, de alguma maneira, afetem a área da cultura. - Elaboração de ações políticas conjuntas com a área da educação. Uma questão que apresenta grandes desafios, também ligada ao relacionamento interministerial, é a da circulação de conteúdos culturais através dos meios de comunicação de massa. Um ponto fundamental dentro de um projeto que objetiva a democracia cultural é o do reconhecimento da importância que os meios de comunicação assumiram na constituição das sociedades modernas e a posição central que eles ocupam na atualidade. O debate sobre comunicação e cultura estrutura-se, além do mais, a partir da compreensão de que ambos são direitos humanos inalienáveis, e assim devem ser encarados por qualquer governo ou governante. A problemática que se coloca aqui é a da ampliação do nível de participação do conjunto da sociedade nos diversos níveis de gestão e de produção da cultura e nos canais de circulação dessa produção. A gestão atual do Minc realizou avanços significativos no sentido de colocar a cultura dentro da agenda política do governo, fez com que ela deixasse de ter um papel praticamente decorativo entre as políticas governamentais. Porém, novas questões se colocam. As reformas realizadas forneceram as condições mínimas de funcionamento para o Ministério. Estão abertos novos campos de atuação, nos quais os técnicos da área da cultura têm sido chamados para participar de alguns fóruns de decisão. O grande desafio é transformar esse complexo de ações em políticas que possam ter alguma garantia de continuidade nas próximas décadas. Foram estabelecidos canais de diálogos com as administrações municipais e estaduais, com o objetivo de criar um Sistema Nacional de Cultura. Nesse mesmo processo estão envolvidos representantes da área artístico-cultural e da sociedade civil em geral. A continuidade do processo implica em delimitação real de direitos e deveres de cada um dos grupos participantes, que devem se tornar parceiros e co-responsáveis. Outra questão prioritária é a da gestão da informação. A elaboração de políticas requer conhecimento sobre o tema. O planejamento demanda a existência de um mínimo de dados. A criação de um Sistema Nacional de Cultural é uma das possíveis formas de garantir as parcerias necessárias para a construção de um Sistema Nacional de Informações Culturais. A função da elaboração de políticas públicas na área de cultura deve ser a de garantir plenas condições de desenvolvimento da mesma. O Estado não deve ser um produtor de cultura, mas pode e deve ter a função de democratizar as áreas de produção, distribuição e consumo. Cultura é fator de desenvolvimento.
